Bayer retira aldicarbe do mercado
24 NOVEMBRO 2011
MPF arquiva inquérito sobre "chumbinho"
Desde 2007, o Olhar Animal promove a campanha
"Chumbinho não!", que com o apoio de internautas, de técnicos e de
outras ONGs, conseguiu que fosse apresentado ao Congresso Nacional um projeto
de lei proibindo a comercialização de produtos que contivessem a substância
aldicarbe (ou aldicarb), em especial do agrotóxico Temik, fabricado pela
BayerCropScience. No mesmo ano, a ONG protocolou representação no Ministério
Público Federal (MPF), em SP, contra a importação e comercialização destes
produtos.
O projeto de lei foi vergonhosamente arquivado, em especial
pela ação de seu relator, o deputado federal e agropecuarista Dilceu Speráfico
(PP/PR), mais sensível aos interesses do agronegócio do que aos efeitos
nefastos do produto sobre os animais e a população.
Recentemente, recebemos correspondência do MPF informando o
arquivamento do inquérito civil por conta da Bayer ter anunciado o fim da
importação e comercialização do produto. O ofício é assinado pela Procuradora
da República, dra. Adriana da Silva Fernandes.
Ótima a notícia de que este produto esteja prestes a não ser
mais usado, ele que há décadas provoca a morte de animais humanos e não
humanos, e a contaminação do meio ambiente, sob os olhares complacentes das
autoridades nas áreas de saúde, agricultura e meio ambiente. Porém, lamentamos
profundamente que o MPF cesse sua ação sem apurar os fatos e encaminhar
processo pelos danos já causados. E também sendo permissivo em relação à
continuidade da comercialização do Temik até o "esgotamento do estoque
remanescente do produto", o que ocorrerá apenas até junho de 2012, segundo
a própria Bayer.
O aldicarbe é a substância mais letal e mais comumente usada
na composição do famigerado chumbinho, sendo algumas vezes seu único
ingrediente. O chumbinho, por sua vez, é amplamente usado por criminosos para
matar animais por envenenamento, fazendo também vítimas humanas, especialmente
crianças, que acabam por ter contato com o poderoso veneno. A morte se dá por
parada cardio-respiratória, causando grande sofrimento às vítimas. A
banalização do uso do chumbinho ocorre por conta da facilidade para ser
ilegalmente adquirido (em casas agropecuárias e até camelôs) e por sua alta
letalidade.
O fim da comercialização do aldicarbe é um avanço para que
animais deixem de ser exterminados com o uso de venenos poderosos, e resultado
de pressões para que os agrotóxicos chamados de "sujos" deixem de ser
usados no país.
O Olhar Animal deu sua contribuição com a campanha
"Chumbinho Não!". Mas não basta, pois produtos já proibidos, como a
estricnina, continuam sendo usados nestes crimes hediondos. Falta especialmente
a fiscalização dos órgãos governamentais. No caso do chumbinho, órgãos fiscalizadores
da área da Saúde alegam dificuldades para encontrar o produto com os
criminosos, mesmo diante da evidente facilidade com que qualquer pessoa os
adquire, fato registrado inúmeras vezes pela imprensa, o que mostra a falta de
vontade política para enfrentar este grave problema.
O aparato público de fiscalização e repressão só funciona
mediante a pressão da sociedade. Cabe à ela denunciar e cobrar providências das
vigilâncias sanitárias, da polícia, do Ministério Público e de outros órgãos
contra a comercialização destes venenos.
