Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Curitiba estabelece punições mais severas aos estabelecimentos que comercializam “chumbinho”, utilizado como veneno para rato. As penalidades propostas vão de cassação de alvará do funcionamento à aplicação de multas que variam entre R$ 200 e R$ 200 mil.
“A venda ilegal do famigerado 'chumbinho' me revolta. Este produto é clandestino e irregularmente utilizado como raticida, sem qualquer registro na Anvisa ou outro órgão do governo e frequentemente utilizado para envenenar cães e gatos. Não são poucos, também, os casos de intoxicação em crianças”, argumenta a vereadora Fabiane Rosa (PSDC), autora do projeto.
O comércio do produto já é proibido em todo o Paraná desde 2006, e no Brasil desde 2012. No entanto, o veneno é vendido ilegalmente em lojas de diversas cidades. “O chumbinho tem altíssimo grau de envenenamento, mesmo apenas pelo contato com a pele. É necessário um reforço na penalização de quem o comercializa”, avalia a vereadora.
Tramitação
O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de abril e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara, para depois seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatado pelo colegiado, seguirá o trâmite pelas outras comissões da Casa e então estará apto para a votação em plenário.
Informações Câmara Municipal de Curitiba
